Termos e Condições de Uso
Versão de: 07/04/2026
Importante
Claridade Flow é um serviço de consulta informativa baseado em fontes públicas. Claridade Flow não tem vínculo com transportadoras, lojas ou órgãos públicos e não interfere nas entregas nem altera registros de terceiros.
1. Limitação de Responsabilidade
O Claridade Flow não responde por atrasos, extravios, informação incorreta nas fontes, indisponibilidade, decisões do usuário ou problemas causados por terceiros: falhas de provedores externos, decisões tomadas com base nas informações exibidas, falhas momentâneas de acesso, problemas no transporte das encomendas e falhas nos registros publicados pelas fontes.
O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas, e exibe somente informações públicas.
2. Modificações
Os termos podem ser alterados a qualquer momento, e mudanças significativas são comunicadas pelo site.
A continuidade do uso do serviço depois das alterações representa aceitação dos termos modificados.
3. Uso Permitido
São permitidos os usos relacionados a consultar os próprios envios, salvar códigos, ativar lembretes opcionais e utilizar o serviço para fins pessoais e não comerciais: usar o serviço para fins pessoais, sem revenda; ver o andamento de encomendas suas; ativar avisos por e-mail, se quiser; e guardar códigos na conta.
4. Comunicações
As mensagens por e-mail tratam somente da conta, da assinatura ou dos lembretes ativados pelo usuário. O usuário pode desativar lembretes quando quiser.
5. Legislação Aplicável
Os termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e as disputas serão submetidas ao foro da comarca de Mongaguá/SP.
6. Restrições de Uso
São proibidas a automação por robôs, a sobrecarga, o acesso indevido, a utilização para fins ilegais, a revenda de dados e a violação de propriedade intelectual: prejudicar a disponibilidade do site, tentar acessar áreas restritas, comercializar o resultado das consultas, usar robôs ou automações para acessar o serviço e usar o serviço para fins ilegais.
7. Sobre o Serviço
O Claridade Flow é uma plataforma de tecnologia independente que organiza e exibe informações públicas sobre pedidos e compras online.
O que fazemos
Uma ferramenta de consulta de informações
Uma plataforma de tecnologia independente
O que não fazemos
- Parte do processo de entrega
- Representante dos Correios, de lojas ou de órgãos públicos
- Responsável pela venda ou pelo transporte
8. Propriedade Intelectual
Integram o conteúdo protegido do Claridade Flow o design, o código, os textos, as imagens e os logotipos: design e leiaute, textos e ilustrações, logotipos e marca e código e scripts.
O conteúdo pertence ao Claridade Flow ou aos seus licenciadores e recebe proteção das leis de propriedade intelectual.
9. Aceitação dos Termos
O acesso e o uso do Claridade Flow, disponível em claridadeflow.digital, indicam a aceitação dos Termos de Uso. Quem discordar de qualquer parte não deve utilizar o serviço.
Os termos formam um acordo entre o usuário e 57.324.431 Sthephany Moreira Pereira, CNPJ 57.324.431/0001-20, responsável pelo serviço e pelas condições aqui estabelecidas.
10. Encerramento de Conta
O usuário pode encerrar a conta quando quiser, e o Claridade Flow pode suspender contas que violem estes termos.
11. Cancelamento de Assinatura
O titular pode solicitar o cancelamento da assinatura do Claridade Flow sem multa, utilizando os canais indicados a seguir:
- Pelo e-mail de atendimento equipe@claridadeflow.digital
- Por mensagem enviada na página de contato
A utilização do plano permanece disponível até terminar o período que já tiver sido pago.
12. Prazos de Processamento
A tabela abaixo apresenta os períodos previstos para analisar o pedido e creditar o reembolso: avaliação da solicitação no prazo de dois dias úteis; devolução em até 5 dias úteis depois de aprovada, segundo o prazo da instituição financeira; e pix reembolsado no dia útil seguinte.
13. Prazo de Satisfação
Quem contratar uma assinatura nova dispõe de 7 dias para solicitar a devolução integral caso o serviço não corresponda às expectativas.
Na prática: pedidos feitos em até 7 dias da contratação recebem o valor total.
14. Plano sem Mensalidade
O plano Pessoal não envolve cobrança e, por essa razão, não dá origem a reembolso.
15. Exceções
As situações que podem impedir a concessão do reembolso estão indicadas a seguir, incluindo má-fé, pedidos repetidos e violação dos termos:
Uso contrário aos Termos de Uso
Pedidos repetidos de reembolso no mesmo ano
Má-fé demonstrada na contratação ou no uso
16. Política de Reembolso
A análise do reembolso considera quando o pedido foi apresentado, conforme a tabela a seguir:
| Caso | Valor devolvido |
|---|---|
| Plano Pessoal | Não se aplica |
| Após 7 dias, por desistência | Valor proporcional ao período restante |
| Dentro de 7 dias da contratação | Devolução integral |
| Renovação feita sem intenção | Integral, se pedido em até 48 horas |
17. Contato
Dúvidas sobre os termos podem ser encaminhadas pelos seguintes dados de contato:
57.324.431 Sthephany Moreira Pereira
CNPJ/MF: 57.324.431/0001-20
Endereço comercial: 10A Avenida Ana Seckler Malacco, 1656, Jussara — Mongaguá (SP), CEP 11730-000
Correio eletrônico: equipe@claridadeflow.digital